5 Aspectos do Protesto Interruptivo da Prescrição em 2026
Descubra tudo sobre o protesto interruptivo da prescrição no processo do trabalho. Análise completa de jurisprudência recente, rito sumário e direitos.
Prescrição é a perda da pretensão punitiva ou executória pelo decurso do tempo. Ocorre a extinção da exigibilidade do direito subjetivo em virtude da inércia do titular. Difere da decadência, pois esta atinge o direito material em sua própria essência.
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