Revista Ferreira Macedo

Conteúdo Jurídico em Linguagem Simples

Vol. 14 No. 1 2026 ISSN 3086-3953

Tag: Prescrição

Prescrição é a perda da pretensão punitiva ou executória pelo decurso do tempo. Ocorre a extinção da exigibilidade do direito subjetivo em virtude da inércia do titular. Difere da decadência, pois esta atinge o direito material em sua própria essência.