Humanidade - Edpo Augusto Ferreira Macedo

Humanidade

No contexto jurídico-penal, “humanidade” refere-se ao princípio da dignidade da pessoa humana, basilar no Direito Brasileiro. Impõe o respeito à integridade física e moral do indivíduo, vedando tratamentos desumanos, cruéis ou degradantes, inclusive no cumprimento da pena. Assegura-se ao preso o zelo pela saúde, alimentação e condições mínimas de existência digna.

Execução penal

julho 26, 2025 / Execução Penal / Agravo em Execução, Cadeia Pública, Casa do Albergado, Centro de Observação, Classificação do Condenado, Colônia Agrícola, Industrial ou Similar, Comissão Técnica de Classificação, Conselho da Comunidade, Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Conselho Penitenciário, Defensoria Pública, Departamentos Penitenciários, Deveres do Preso, Dignidade da Pessoa Humana, Direitos do Preso, Disciplina, Estabelecimentos Penais, Exame de Classificação, Extinção da Punibilidade, Faltas Disciplinares, Habeas Corpus, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, Humanidade, Incidentes da Execução, Individualização da Pena, Juízo da Execução, Jurisdicionalidade, Legalidade, Livramento Condicional, Mandado de Segurança, Ministério Público, Órgãos da Execução Penal, Patronato, Penitenciária, Procedimentos Judiciais na Execução, Progressão de Regime, Proporcionalidade, Publicidade, Regressão de Regime, Remição da Pena, Saídas Temporárias, Sanções Disciplinares, Trabalho do Preso

Conjunto de princípios e normas que regulam o cumprimento da sentença penal condenatória, absolutória imprópria (medida de segurança) e a efetivação de outras disposições de caráter penal.

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