Proporcionalidade - Edpo Augusto Ferreira Macedo

Proporcionalidade

A proporcionalidade na execução penal é um princípio que exige equilíbrio entre a gravidade da infração e a sanção imposta. Garante que a pena ou medida de segurança seja adequada, necessária e proporcional ao bem jurídico lesado, evitando excessos e assegurando que a intervenção estatal na liberdade do indivíduo não ultrapasse o estritamente indispensável para os fins da persecução penal.

Execução penal

julho 26, 2025 / Execução Penal / Agravo em Execução, Cadeia Pública, Casa do Albergado, Centro de Observação, Classificação do Condenado, Colônia Agrícola, Industrial ou Similar, Comissão Técnica de Classificação, Conselho da Comunidade, Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Conselho Penitenciário, Defensoria Pública, Departamentos Penitenciários, Deveres do Preso, Dignidade da Pessoa Humana, Direitos do Preso, Disciplina, Estabelecimentos Penais, Exame de Classificação, Extinção da Punibilidade, Faltas Disciplinares, Habeas Corpus, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, Humanidade, Incidentes da Execução, Individualização da Pena, Juízo da Execução, Jurisdicionalidade, Legalidade, Livramento Condicional, Mandado de Segurança, Ministério Público, Órgãos da Execução Penal, Patronato, Penitenciária, Procedimentos Judiciais na Execução, Progressão de Regime, Proporcionalidade, Publicidade, Regressão de Regime, Remição da Pena, Saídas Temporárias, Sanções Disciplinares, Trabalho do Preso

Conjunto de princípios e normas que regulam o cumprimento da sentença penal condenatória, absolutória imprópria (medida de segurança) e a efetivação de outras disposições de caráter penal.

Execução penal Read Post »