Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n º 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017 Read Post »
Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 14 DE MARÇO DE 1979 Read Post »
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 Read Post »
Dispõe sobre a manutenção da correção automática semestral dos salários, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, e revoga dispositivos do decreto-lei nº 2.065, de 26 de outubro de 1983.
LEI Nº 7.238, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984 Read Post »
Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências.
LEI Nº 6.019, DE 3 DE JANEIRO DE 1974 Read Post »
Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e nº 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, o art. 36 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro 1995; e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 1º DE JUNHO DE 2015 Read Post »
Dispõe sobre o cheque e dá outras providências.
LEI Nº 7.357, DE 2 DE SETEMBRO DE 1985 Read Post »
Dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica.
LEI Nº 12.158, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 Read Post »
Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, disposto no Anexo ao Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, e o Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022, que regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
DECRETO Nº 12.534, DE 25 DE JUNHO DE 2025 Read Post »
Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)
LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996 Read Post »
