Revista Ferreira Macedo

Conteúdo Jurídico em Linguagem Simples

Vol. 14 No. 1 2026 ISSN 3086-3953

Tag: Empregado Doméstico

Empregado doméstico é a pessoa física com prestação laboral de natureza não lucrativa a pessoa ou família, em âmbito residencial, por período superior a dois dias por semana. Rege-se pela LC 150/2015 e art. 7º, parágrafo único, da CF. Segurado obrigatório.