Atos Normativos – Edpo Augusto Ferreira Macedo

Resolução CMN nº 4.676 de 31.7.2018

julho 24, 2025 / Bancário / Cota de Crédito, Financiamento Habitacional, Financiamento Imobiliário, Fundo de Compensação de Variações Salariais, Home Equity, Imóvel Residencial, Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos, Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários, Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional, Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo, Sistema de Amortização Constante, Sistema de Amortização Crescente, Sistema de Financiamento Imobiliário, Sistema de Informações de Crédito, Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, Sistema Financeiro da Habitação

Dispõe sobre os integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.

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Resolução PRES/TRF3 nº 138 de 6.7.2017

julho 16, 2025 / Judiciário / Caução, Custas Processuais, Desarquivamento, Guia de Recolhimento da União, Porte de Remessa e Retorno, Unidade Fiscal de Referência

Dispõe sobre o recolhimento de custas no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região.

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Resolução CNJ nº 125 de 29.11.2010

julho 15, 2025 / Judiciário / Autocomposição de Conflitos, Autocomposição Pré-processual, Autocomposição Processual, Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores, Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais, Conciliação, Conciliador, Conselho Nacional de Justiça, Juiz Coordenador, Mediação, Mediador, Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, Sistema de Mediação e Conciliação Digital

Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.

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Resolução SP/SF nº 20 de 14.10.2004

julho 13, 2025 / Processo Tributário / Agentes Fiscais de Rendas, Auto de Infração e Imposição de Multa, Auto de Notícia de Interesse Fiscal, Contribuinte, Coordenadoria da Administração Tributária, Crédito Tributário, Delegacia Regional Tributária, Denúncia, Denúncia Anônima, Diretoria Executiva da Administração Tributária, Ouvidoria da Fazenda Estadual, Secretaria da Fazenda, Sigilo Fiscal, Sonegação Fiscal, Unidade Fiscal do Estado de São Paulo

Disciplina os procedimentos a serem adotados em relação a denúncia, notícia ou comunicação sobre sonegação fiscal.

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Resolução PRES/INSS nº 637 de 19.3.2018

julho 9, 2025 / Previdenciário / Acidente de Qualquer Natureza, Acidente de Trabalho, Aeronauta, Agência da Previdência Social, Aposentadoria por Invalidez, Assessoria Técnico-Médica, Benefício de Prestação Continuada, Capacidade Laborativa, Carência, Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, Compensação Previdenciária, Comunicação de Acidente de Trabalho, Conselho de Recursos da Previdência Social, Conselho Federal de Medicina, Data da Cessação do Benefício, Data do Início da Doença, Data do Início da Incapacidade, Deficiência, Diretoria de Saúde do Trabalhador, Incapacidade Laborativa, Instituto Nacional do Seguro Social, Invalidez, Laudo Médico Pericial, Nexo Técnico Previdenciário, Perícia em Trânsito, Perícia Externa, Perícia Pós-Óbito, Perito Médico Previdenciário, Programa de Reabilitação Profissional, Regime Geral de Previdência Social, Regime Próprio de Previdência Social, Salário-Maternidade, Seção de Saúde do Trabalhador, Síndrome da Talidomida, Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade, Solicitação de Informações ao Médico Assistente

Aprova o Manual Técnico de Perícia Médica Previdenciária.

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Portaria Conjunta MDS/INSS nº 3 de 21.9.2018

julho 9, 2025 / Assistencial, Previdenciário / Benefício de Prestação Continuada, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, Composição do Grupo Familiar, Instituto Nacional do Seguro Social, Política Nacional de Assistência Social, Renda Familiar, Renda Sazonal ou Eventual, Sistema Único de Assistência Social

Dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC.

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Portaria Interministerial nº 9 de 7.10.2014

julho 9, 2025 / Previdenciário / Agência Internacional para a Investigação do Câncer, Agentes Cancerígenos, Chemical Abstracts Service, Grupos de Classificação de Agentes Cancerígenos, Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos, Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho

Publica a Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos (LINACH), como referência para formulação de políticas públicas, na forma do anexo a esta Portaria.

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