Revista Ferreira Macedo

Conteúdo Jurídico em Linguagem Simples

Vol. 14 No. 4 2026 ISSN 3086-3953

Tag: Sistema Financeiro da Habitação

Estrutura normativa e financeira destinada à captação de recursos da poupança e do FGTS para o financiamento imobiliário habitacional, com aplicação de juros limitados e proteção legal à aquisição da moradia.