Revista Ferreira Macedo

Conteúdo Jurídico em Linguagem Simples

Vol. 14 No. 1 2026 ISSN 3086-3953

Tag: Salário-Maternidade

Salário-Maternidade é um benefício previdenciário devido em razão de parto, adoção ou aborto não criminoso. Destina-se à substituição da remuneração do segurado durante o afastamento laboral. O período de gozo regular compreende cento e vinte dias.