Descubra as 5 regras essenciais sobre o abono de permanência especial para servidores públicos, incluindo o marco inicial da prescrição quinquenal segundo o STJ.
Arquivos do Autor:Edpo Augusto Ferreira Macedo
Pós-graduado em Direito Previdenciário, com habilitação para o Ensino Superior, pela Escola Superior de Advocacia, Secional de São Paulo. Bacharel em Direito pela Universidade Salesiana de Lorena/SP. Advogado, regularmente inscrito na OAB/SP sob o nº 489.672. Sócio administrador da Ferreira Macedo Sociedade Individual de Advocacia.
Revista Ferreira Macedo
Conteúdo Jurídico em Linguagem Simples
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5 Aspectos da Indenização pelo Rompimento da Barragem de Mariana em 2026
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Remessa Necessária em Demanda Previdenciária: Guia em 2026
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5 Fatos Sobre a Aposentadoria Especial do Vigilante em 2026
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Tema 1390 do STJ: Fim do Limite de 20 Salários-Mínimos
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5 Fatos Sobre o Seguro Garantia na Execução Fiscal em 2026
Descubra 5 fatos cruciais sobre o seguro garantia na execução fiscal. Aprenda como o Tema 1385 do STJ de 2026 protege o devedor tributário e evita penhoras indesejadas.