Abjuração
Ato solene e formal de renúncia, abandono ou retratação de uma crença, fé, opinião, nacionalidade ou direito anteriormente professado ou detido. Implica um repúdio público e deliberado a um estado, vínculo ou condição anterior.
Direito Comparado
Estudo das semelhanças e diferenças entre ordenamentos jurídicos de distintas jurisdições. Sua finalidade reside na identificação de modelos, tendências e soluções normativas, enriquecendo a compreensão do fenômeno jurídico e auxiliando no aprimoramento legislativo e na interpretação do Direito.