Securitário

Ramo do Direito que regulamenta as relações jurídicas envolvendo contratos de seguro, as operações das sociedades seguradoras, resseguradoras, corretores de seguros e demais participantes do mercado securitário. Seu foco principal é a transferência de riscos e a proteção contra eventos futuros e incertos.

Abandono assecuratório

julho 5, 2025 / Marítimo, Securitário / Aceitação Expressa, Aceitação Tácita, Assunção do Salvado, Declaração de Abandono, Dever de Indenizar, Direito à Indenização Integral, Exoneração de Deveres sobre o Bem, Perda Total Construtiva, Perda Total Efetiva, Prazo para o Exercício, Recusa, Silêncio, Sub-rogação Real, Transferência da Propriedade

Instituto do Direito Securitário, com aplicação proeminente no Direito Marítimo, que consiste na faculdade do segurado de abandonar o objeto segurado (navio ou carga) em favor do segurador e exigir deste a indenização integral, como se a perda fosse total e efetiva. É um ato unilateral que transfere a propriedade da coisa e seus direitos ao segurador.

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A título oneroso

julho 5, 2025 / Cível, Securitário / Ação Pauliana, Compra e Venda, Contrato de Seguro, Contratos Aleatórios, Contratos Comutativos, Empreitada, Fraude Contra Credores, Locação, Mútuo Feneratício, Onerosidade Excessiva, Prestação de Serviços, Responsabilidade por Evicção, Responsabilidade por Vícios Redibitórios, Sinalagma, Teoria da Imprevisão, Venda da Coisa Esperada, Venda da Esperança

Classificação de ato ou negócio jurídico em que cada uma das partes envolvidas aufere uma vantagem ou benefício que corresponde a um sacrifício patrimonial. Caracteriza-se pela bilateralidade de obrigações e pela busca de um equilíbrio econômico entre a prestação e a contraprestação.

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