Marítimo – Edpo Augusto Ferreira Macedo

Marítimo

Conjunto de normas jurídicas que regulamentam as relações e atividades relacionadas à navegação, transporte de cargas e passageiros por vias aquáticas (marítimas, fluviais e lacustres), bem como a exploração de recursos naturais no ambiente aquático. Abrange aspectos públicos e privados, nacionais e internacionais, com foco na segurança e na regulação das operações aquaviárias.

Abandono assecuratório

julho 5, 2025 / Marítimo, Securitário / Aceitação Expressa, Aceitação Tácita, Assunção do Salvado, Declaração de Abandono, Dever de Indenizar, Direito à Indenização Integral, Exoneração de Deveres sobre o Bem, Perda Total Construtiva, Perda Total Efetiva, Prazo para o Exercício, Recusa, Silêncio, Sub-rogação Real, Transferência da Propriedade

Instituto do Direito Securitário, com aplicação proeminente no Direito Marítimo, que consiste na faculdade do segurado de abandonar o objeto segurado (navio ou carga) em favor do segurador e exigir deste a indenização integral, como se a perda fosse total e efetiva. É um ato unilateral que transfere a propriedade da coisa e seus direitos ao segurador.

Abandono assecuratório Read Post »

Abalroamento

Termo jurídico que designa o choque mecânico entre dois ou mais veículos em movimento ou entre um veículo em movimento e outro estacionado. No Direito Civil, é um dos eventos mais comuns que dão origem à responsabilidade civil por ato ilícito.