Name: Abandono assecuratório
Uploaded: 2025-07-05T23:47:32+00:00
Channel: Edpo Augusto Ferreira Macedo
Description: Instituto do Direito Securitário, com aplicação proeminente no Direito Marítimo, que consiste na faculdade do segurado de abandonar o objeto segurado (navio ou carga) em favor do segurador e exigir deste a indenização integral, como se a perda fosse total e efetiva. É um ato unilateral que transfere a propriedade da coisa e seus direitos ao segurador.

Prazo para o Exercício

O Prazo para o Exercício, no contexto jurídico, refere-se ao lapso temporal estabelecido por lei, contrato ou decisão judicial para a prática de um ato processual ou o exercício de um direito. Seu decurso pode gerar preclusão, caducidade ou prescrição, conforme a natureza do direito envolvido.

Abandono assecuratório

julho 5, 2025 / Marítimo, Securitário / Aceitação Expressa, Aceitação Tácita, Assunção do Salvado, Declaração de Abandono, Dever de Indenizar, Direito à Indenização Integral, Exoneração de Deveres sobre o Bem, Perda Total Construtiva, Perda Total Efetiva, Prazo para o Exercício, Recusa, Silêncio, Sub-rogação Real, Transferência da Propriedade

Instituto do Direito Securitário, com aplicação proeminente no Direito Marítimo, que consiste na faculdade do segurado de abandonar o objeto segurado (navio ou carga) em favor do segurador e exigir deste a indenização integral, como se a perda fosse total e efetiva. É um ato unilateral que transfere a propriedade da coisa e seus direitos ao segurador.

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