Name: Abandono de função
Uploaded: 2025-07-06T14:31:07+00:00
Channel: Edpo Augusto Ferreira Macedo
Description: Ato ilícito praticado por agente público que consiste em ausentar-se, de forma intencional e injustificada, do exercício de seu cargo, emprego ou função, com o ânimo de não mais retornar às suas atividades. Atinge os princípios da continuidade do serviço público, da eficiência e da legalidade.

Rito Sumário

O Rito Sumário foi um procedimento do Código de Processo Civil de 1973, aplicável a causas de menor complexidade ou valor. Caracterizava-se pela simplificação e concentração de atos processuais. O CPC de 2015 o extinguiu, unificando os procedimentos em um único rito comum, mas seu legado de celeridade e oralidade influencia a prática atual.

Abandono de função

julho 6, 2025 / Administrativo, Penal / Ação Penal Pública Incondicionada, Animus Abandonandi, Demissão, Ilícito Disciplinar, Ônus da Prova, Processo Administrativo Disciplinar, Rito Sumário

Ato ilícito praticado por agente público que consiste em ausentar-se, de forma intencional e injustificada, do exercício de seu cargo, emprego ou função, com o ânimo de não mais retornar às suas atividades. Atinge os princípios da continuidade do serviço público, da eficiência e da legalidade.

Abandono de função Read Post »