A Súmula Vinculante 58 estabelece que não há direito a crédito de IPI quando uma indústria adquire insumos (matérias-primas, por exemplo) que entraram no estabelecimento com isenção, alíquota zero ou como não tributáveis. A ausência desse crédito não viola o princípio da não cumulatividade.
O Princípio da Não Cumulatividade
O IPI é um imposto “não cumulativo”. Isso significa que o valor do imposto devido em uma operação pode ser compensado com o valor do imposto que foi cobrado nas operações anteriores.
A lógica é simples: o crédito só existe se houve um débito anterior. Conforme um dos precedentes da Súmula, “se nada foi cobrado na operação anterior, nada há a compensar”. Portanto, o direito ao crédito de IPI está diretamente ligado ao imposto efetivamente pago na aquisição do insumo.
Situações de Entrada de Insumos e o Crédito de IPI
A tabela abaixo resume as diferentes situações e o direito ao crédito correspondente:
| Situação do Insumo na Entrada | Houve IPI Cobrado na Etapa Anterior? | A Indústria Tem Direito ao Crédito? | Fundamento (Baseado na Súmula 58) |
| Insumo Tributado | Sim | Sim | O imposto foi cobrado e pode ser usado para compensação, conforme o princípio da não cumulatividade. |
| Insumo Isento | Não | Não | A isenção é uma exclusão do imposto. Se não houve imposto, não há o que creditar. |
| Insumo com Alíquota Zero | Não | Não | A alíquota foi reduzida a zero. Na prática, nenhum valor foi pago, portanto, não há crédito. |
| Insumo Não Tributável | Não | Não | O produto está fora do campo de incidência do IPI. Não havendo tributação, não há crédito. |
Definições Importantes
Para fins de aplicação da Súmula, os termos são entendidos da seguinte forma:
- Isenção: Exclusão do imposto que seria incidente na operação.
- Alíquota Zero: Redução da alíquota do imposto para o fator zero.
- Não Incidência (Não Tributável): O produto não faz parte da esfera material de incidência do tributo.
Embora sejam institutos diferentes, para o efeito do creditamento de IPI, o resultado prático é o mesmo: não há imposto pago na operação anterior e, consequentemente, não há crédito a ser aproveitado.