Tabela 1: Cálculo Pré e Pós EC 103/2019

CritérioRegra Anterior (até 12/11/2019)Regra Atual (a partir de 13/11/2019)
Período Básico de Cálculo (PBC)Média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994.Média aritmética simples de 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994.
Coeficiente (Alíquota) – Não Acidentária100% do Salário de Benefício (SB).60% do SB + 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos (homens) ou 15 anos (mulheres).
Coeficiente (Alíquota) – Acidentária100% do Salário de Benefício (SB).100% do Salário de Benefício (SB).
Exemplo Prático (Não Acidentário)Um homem com 10 anos de contribuição e SB de R$ 3.000,00 receberia R$ 3.000,00 (100%).O mesmo homem com 10 anos de contribuição e SB de R$ 3.000,00 receberia R$ 1.800,00 (60%).
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