Name: Abandono de animais
Uploaded: 2025-07-05T23:58:26+00:00
Channel: Edpo Augusto Ferreira Macedo
Description: Conduta de desamparar animal que está sob cuidado ou guarda do agente, expondo-o a uma situação de perigo. No ordenamento jurídico brasileiro, o abandono é expressamente classificado como uma modalidade do crime de maus-tratos.

Animais Silvestres

Animais silvestres são aqueles que vivem em ambiente natural, não domesticados, pertencentes a espécies nativas, migratórias, aquáticas ou terrestres, que possuem seu ciclo de vida dentro dos limites do território brasileiro ou águas jurisdicionais. Sua proteção é fundamental e regulada pela Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), que veda práticas que os submetam à crueldade e exige autorização para manejo.

Abandono de animais

julho 5, 2025 / Ambiental, Penal / Animais Domesticados, Animais Domésticos, Animais Exóticos, Animais Nativos, Animais Silvestres, Crime Ambiental

Conduta de desamparar animal que está sob cuidado ou guarda do agente, expondo-o a uma situação de perigo. No ordenamento jurídico brasileiro, o abandono é expressamente classificado como uma modalidade do crime de maus-tratos.

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