Beneficiário Principal

Beneficiário principal é a pessoa, física ou jurídica, designada em primeiro lugar para receber um direito, crédito ou vantagem. Em negócios jurídicos como o seguro, precede o beneficiário contingente. Em precatórios, é o titular com vínculo processual.

Resolução CSJT nº 314 de 22.10.2021

junho 26, 2025 / Financeiro, Judiciário, Processo do Trabalho / Acordo Direto, Beneficiário Originário, Beneficiário Principal, Certidão do Valor Líquido Disponível para fins de Utilização do Crédito em Precatório, Crédito Preferencial, Crédito Superpreferencial, Data-Base, Ente Devedor, Juiz da Execução, Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, Precatório, Precatório Complementar ou Suplementar, Regime Comum de Pagamento, Regime Especial de Pagamento, Requisição de Pequeno Valor, Sequestro, Sistema de Gestão Eletrônica de Precatórios, Sistema Especial de Liquidação e de Custódia

Dispõe sobre a gestão dos Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor no âmbito da Justiça do Trabalho.

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Resolução CNJ nº 303 de 18.12.2019

junho 26, 2025 / Financeiro, Judiciário / Beneficiário Originário, Beneficiário Principal, Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes de Precatórios, Certidão do Valor Líquido Disponível para fins de Utilização do Crédito em Precatório, Crédito Preferencial, Crédito Superpreferencial, Data-Base, Dívida Consolidada de Precatórios, Ente Devedor, Erro ou Inexatidão Material, Fazenda Estadual ou Distrital, Fazenda Federal, Fazenda Municipal, Idoso, Juiz da Execução, Momento de Apresentação do Precatório, Obrigação de Pequeno Valor, Pessoa com Deficiência, Portador de Doença Grave, Precatório, Requisições Judiciais de Pagamento, Superpreferência, Valor Líquido Disponível

Dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário.

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