Valor Aduaneiro

O Valor Aduaneiro é a base de cálculo para a incidência do Imposto de Importação e outros tributos federais (IPI, PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação) no Brasil. Sua determinação segue o Acordo de Valoração Aduaneira (AVA/GATT) e a legislação nacional, incluindo custos da mercadoria, frete e seguro internacionais até o local de desembarque.

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