Termo jurídico que designa o choque mecânico entre dois ou mais veículos em movimento ou entre um veículo em movimento e outro estacionado. No Direito Civil, é um dos eventos mais comuns que dão origem à responsabilidade civil por ato ilícito.
Configura indenização por danos morais a abordagem excessiva de agente de segurança privada de supermercado à menor de idade, por suspeita de prática de ato infracional análogo ao furto, causando situação vexaminosa em frente aos outros clientes do estabelecimento comercial.
A TRU3 fixou a tese de que o simples indeferimento do seguro-desemprego, apesar de privar o requerente dos recursos, não configura, por si só, dano moral. A decisão considerou que o indeferimento administrativo, sem outros agravantes, não é suficiente para gerar o dever de indenizar.
Indeferimento do seguro-desemprego não gera dano moral automático Read Post »
O TRF-1 decidiu que o indeferimento indevido do seguro-defeso por falha no sistema não gera, por si só, direito à indenização por danos morais, mas admite a possibilidade em casos de violação a direitos de personalidade do segurado.
Seguro-defeso negado por falha no sistema gera indenização por danos morais? Read Post »
