Fontes

Superior Tribunal de Justiça. Órgão de cúpula do Poder Judiciário, responsável pela uniformização da interpretação de lei federal.

Supremo Tribunal Federal. Órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro, incumbido primariamente da guarda da Constituição Federal.

Órgãos de cúpula com atribuições específicas na uniformização da jurisprudência e pacificação de divergências.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília (DF), tem jurisdição sobre o Distrito Federal e os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Ramo do Poder Judiciário brasileiro com competência para processar e julgar causas de interesse da União, suas autarquias e empresas públicas federais, além de outras matérias específicas.

Poder estatal com a função primordial de legislar e fiscalizar os atos do Executivo.

Poder estatal com função precípua de administrar o Estado e executar as leis, implementando políticas públicas.

Órgão do Estado incumbido da função jurisdicional.