Bloqueio de verbas públicas para medicamentos é possível em caso de urgência
O TRF1 manteve o bloqueio de verbas públicas para garantir o fornecimento do medicamento Pembrolizumabe a um paciente. A decisão considerou a urgência do tratamento e a jurisprudência do STJ (Tema 84), que permite o bloqueio em casos de omissão do Estado. A União argumentou que o bloqueio causa grave dano à ordem orçamentária, mas o TRF1 priorizou o direito à saúde.
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