Contrato Temporário – Edpo Augusto Ferreira Macedo

Contrato Temporário

Contrato temporário, regido pela Lei nº 6.019/74, permite a contratação de trabalhador por empresa de trabalho temporário para atender à necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou à demanda complementar de serviços. O prazo máximo é de 180 dias, prorrogável por 90 dias, caso persistam as condições motivadoras.

Estabilidade gestante em contrato temporário é garantida

setembro 1, 2023 / Trabalho / Contrato Temporário, Estabilidade Gestante

TST assegura estabilidade à gestante em contrato temporário. Decisão segue Súmula 244 e Tema 497 do STF, priorizando a proteção da maternidade.

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