Equiparação Salarial – Edpo Augusto Ferreira Macedo

Equiparação Salarial

Direito que assiste ao empregado a perceber salário idêntico ao de colega que, no mesmo estabelecimento empresarial, para o mesmo empregador, exerça função idêntica, com mesma produtividade e perfeição técnica, desde que a diferença de tempo na função e no emprego não seja superior a dois e quatro anos, respectivamente.

Equiparação salarial: os requisitos do art. 461, da CLT, para a isonomia

junho 5, 2025 / Trabalho / Equiparação Salarial

Análise dos critérios para equiparação salarial (art. 461, CLT): identidade de função, mesmo empregador e localidade, e contemporaneidade. O ônus da prova do empregado e as excludentes do empregador.

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