Regime de Economia Familiar

Atividade em que os membros da família exercem trabalho rural em mútua dependência e colaboração, indispensável à própria subsistência. A exploração se dá em área reduzida, sem o auxílio de empregados permanentes, e qualifica o produtor como segurado especial.

LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991

junho 19, 2025 / Previdenciário / Acidente de Trabalho, Aposentadoria por Idade, Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária, Auxílio-Reclusão, Beneficiários, Dependentes, Doença do Trabalho, Doença Profissional, Empregado Doméstico, Empregador Doméstico, Empresa, Fator Previdenciário, Pensão por Morte, Período de Carência, Previdência Social, Regime de Economia Familiar, Salário de Benefício, Salário-Família, Salário-Maternidade, Segurado Especial, Segurado Facultativo, Segurados Obrigatórios, Serviço Social

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

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