Revista Ferreira Macedo

Conteúdo Jurídico em Linguagem Simples

Vol. 14 No. 1 2026 ISSN 3086-3953

Tag: Empregador Doméstico

Empregador doméstico é a pessoa ou família que admite serviço de natureza não lucrativa, em âmbito residencial, por período superior a dois dias semanais. Sujeita-se ao regime da Lei Complementar 150/2015 e ao recolhimento via sistema eSocial.