Revista Ferreira Macedo

Conteúdo Jurídico em Linguagem Simples

Vol. 14 No. 1 2026 ISSN 3086-3953

Tag: Aposentadoria por Idade

Aposentadoria por idade é a prestação pecuniária devida ao segurado que perfaz o requisito etário e a carência legal. Exige 65 anos para homens e 62 para mulheres. Fundamentação: art. 48 da Lei 8.213/91 e Emenda Constitucional 103/2019.