Revista Ferreira Macedo

Conteúdo Jurídico em Linguagem Simples

Vol. 14 No. 1 2026 ISSN 3086-3953

Tag: Segurado Facultativo

Segurado Facultativo é a pessoa com idade mínima de dezesseis anos sem atividade laboral vinculada ao RGPS. Sua filiação decorre de ato voluntário e inscrição formal com o recolhimento de contribuições. Constitui categoria de segurado de natureza puramente opcional.