Revista Ferreira Macedo

Conteúdo Jurídico em Linguagem Simples

Vol. 14 No. 1 2026 ISSN 3086-3953

Tag: Empresa

Empresa é a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica, urbana ou rural, com ou sem fins lucrativos. O conceito abrange órgãos da administração pública, cooperativas e associações. Fundamentação: art. 15 da Lei 8.212/91.