Acervo
Edições Anteriores
Confira as publicações da Revista por ano, volume e fascículo.
Vol. 14 · No. 1
Agosto 2026 · 4 artigos
Vol. 13 · No. 5
Julho 2026 · 1 artigo
Vol. 13 · No. 4
Julho 2026 · 5 artigos
- Gratuidade de Justiça para Pessoa Jurídica: 7 Documentos Obrigatórios em 2026
- A Legalidade da Capitalização Diária de Juros: 5 Regras Essenciais em 2026
- O Celular Como Produto Essencial: 5 Critérios Práticos do STJ
- Os 6 Aspectos Cruciais da Retificação de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em 2026
- 5 Aspectos da Isenção Tributária na Aquisição de Automóveis em 2026
Vol. 13 · No. 3
Julho 2026 · 5 artigos
- 5 Regras Sobre Créditos de PIS e Cofins em Shopping Centers em 2026
- 5 Requisitos da Cessão de Mão de Obra em Laboratórios em 2026
- 7 Diretrizes Sobre a Construção de Redes de Telecomunicações em 2026
- 5 Passos para Tributação de IRPJ e CSLL no Perdão de Dívida em 2026
- 5 Regras de Ouro Para Declarar Seus Bens no Exterior em 2026
Vol. 13 · No. 2
Julho 2026 · 5 artigos
- 5 Fatos Sobre a Extinção de Execução Fiscal em 2026
- Medidas Executivas Atípicas: 5 Requisitos na Execução em 2026
- Os 5 Aspectos da Pluralidade de Penhoras no Cumprimento de Sentença em 2026
- 5 Passos para a Revogação de Débito Automático em 2026
- 5 Direitos no Cancelamento de Plano de Saúde Empresarial em 2026
Vol. 13 · No. 1
Julho 2026 · 5 artigos
- Guia Completo: 7 Requisitos para o BPC para Autista em 2026
- 5 Etapas Para a Habilitação de Herdeiros no Processo em 2026
- Autodeclaração Rural: 5 Passos e Cuidados na Aposentadoria em 2026
- 5 Etapas para Resolver o Limbo Previdenciário em 2026
- Amortização Negativa: 5 Passos para Revisar Contratos SFH em 2026
Vol. 12 · No. 5
Junho 2026 · 3 artigos
Vol. 12 · No. 4
Junho 2026 · 5 artigos
- 5 Fatos Decisivos Sobre o Adicional de Insalubridade em Câmara Fria em 2026
- Os 6 Fundamentos Legais Sobre o Voto Vencido e a Nulidade Processual no TST
- 5 Regras da Retroatividade da Pensão por Morte para Menor em 2026
- 5 Regras da Responsabilidade de Plataformas Digitais em 2026
- 5 Fatos Sobre o Assédio de Consumo no Empréstimo Consignado em 2026
Vol. 12 · No. 3
Junho 2026 · 5 artigos
- 5 Aspectos da Proteção Patrimonial Mutualista em 2026
- 6 Regras Práticas sobre a Previdência Complementar do Servidor Federal
- Adjudicação Compulsória em 2026: 6 Etapas Para Regularizar Imóveis
- 5 Fatos Sobre a Nulidade de Matrícula Imobiliária em 2026
- Ação de Busca e Apreensão em 2026: 6 Etapas e Defesas
Vol. 12 · No. 2
Junho 2026 · 5 artigos
- 5 Requisitos para a Retificação de Registro Civil em 2026
- Cancelamento de Protesto: 5 Passos Definitivos em 2026
- Servidão Administrativa: 7 Etapas para Instituição em 2026
- 5 Requisitos para a Restituição de Bem Apreendido em 2026
- 5 Passos para Solucionar a Portabilidade Indevida de Benefício em 2026
Vol. 12 · No. 1
Junho 2026 · 5 artigos
- 5 Direitos do Servidor Público Autista na Adaptação Razoável em 2026
- Habeas Data Tributário: 5 Fundamentos Para Acesso a Dados Fiscais
- 5 Requisitos da Tutela Inibitória na Ação Civil Pública em 2026
- 5 Aspectos do Protesto Interruptivo da Prescrição em 2026
- Dano em Ricochete: 6 Fatos Sobre Indenização e Prescrição em 2026
Vol. 11 · No. 5
Maio 2026 · 2 artigos
Vol. 11 · No. 4
Maio 2026 · 5 artigos
- 5 Fatos Sobre Apropriação Indébita Previdenciária no STJ em 2026
- 5 Fatos Sobre a Competência da Justiça do Trabalho no Meio Ambiente Laboral em 2026
- Direito à Amamentação em Shopping Center: 5 Regras de Ouro
- 5 Regras da Aposentadoria Especial e a Decisão do STF em 2026
- 5 Etapas do Afastamento do Trabalho por Violência Doméstica em 2026
Vol. 11 · No. 3
Maio 2026 · 5 artigos
- 5 Etapas para a Anulação de Deliberação Social em 2026
- 7 Pilares da Responsabilidade do Transportador Rodoviário em 2026
- 5 Fatores Críticos Sobre a Nulidade de Sentença Arbitral em 2026
- Despejo por Falta de Pagamento: 6 Etapas e Análise Jurisprudencial em 2026
- 5 Direitos na Indenização por Acidente de Trânsito em 2026
Vol. 11 · No. 2
Maio 2026 · 5 artigos
- O Cálculo do Fator Previdenciário: 6 Fundamentos da Constitucionalidade da Tábua Única
- Aposentadoria Especial Policial: Os 6 Requisitos na Jurisprudência em 2026
- 5 Requisitos da Pensão por Morte para Pessoa com Deficiência em 2026
- 5 Passos para o Pedido de Prorrogação do Auxílio-Doença em 2026
- 5 Regras Essenciais da Cessão de Crédito Previdenciário em 2026
Vol. 11 · No. 1
Maio 2026 · 5 artigos
- 5 Fatos Sobre o Dano Moral Coletivo por Atraso de Salários em 2026
- 5 Regras Sobre Turnos Ininterruptos de Revezamento e a Jornada 2x2x4 em 2026
- Embargos de Terceiro: 5 Requisitos para Proteger seu Imóvel em 2026
- 5 Fatores da Indenização por Danos Morais no Trabalho Rural em 2026
- 5 Regras Essenciais Sobre o Plano de Saúde na Aposentadoria por Invalidez
Vol. 10 · No. 5
Abril 2026 · 1 artigo
Vol. 10 · No. 4
Abril 2026 · 5 artigos
- 5 Requisitos da Aposentadoria Especial por Penosidade do Motorista em 2026
- 5 Etapas do Cancelamento Administrativo de Benefícios em 2026
- 5 Regras do Mínimo Existencial no Superendividamento em 2026
- 5 Regras Sobre Honorários Periciais pelo Ministério Público em 2026
- Produção Antecipada de Provas: 5 Fatos e Requisitos em 2026
Vol. 10 · No. 3
Abril 2026 · 5 artigos
- 5 Fatos Sobre o Descredenciamento de Motorista de Aplicativo em 2026
- Lucros Cessantes no E-commerce: 5 Aspectos Cruciais em 2026
- 5 Requisitos para Levar seu Animal de Suporte Emocional na Cabine em 2026
- 5 Fatos Sobre Vazamento de Dados e Dano Moral em 2026
- 5 Pontos Cruciais sobre Pensão por Morte para Filho Inválido em 2026
Vol. 10 · No. 2
Abril 2026 · 5 artigos
- 7 Pontos Cruciais sobre a Renúncia à Pensão Militar em 2026
- Salário Maternidade para Segurada Facultativa: 5 Mudanças em 2026
- 5 Fundamentos para o Levantamento de Parcelas Atrasadas por Incapaz em 2026
- 5 Etapas para Revisar Benefício por Atividades Concomitantes em 2026
- Apreensão de Passaporte na Execução Trabalhista: 6 Requisitos em 2026
Vol. 10 · No. 1
Abril 2026 · 5 artigos
- 5 Passos Sobre o Acúmulo de Funções no Setor Bancário em 2026
- 5 Regras Fundamentais da Desistência do Recurso no TST em 2026
- 5 Fatos Inéditos Sobre Reflexos das Horas Extras em DSR em 2026
- 5 Regras da Indenização da Previdência Complementar em 2026
- 5 Verdades sobre a Publicação de Demonstrações Financeiras em 2026
Vol. 9 · No. 5
Março 2026 · 2 artigos
Vol. 9 · No. 4
Março 2026 · 5 artigos
- 7 Direitos Fundamentais da Pessoa com Visão Monocular em 2026
- 11 Regras Cruciais sobre o Teto Constitucional em 2026
- 5 Requisitos da Ação de Exigir Contas de Pensão Alimentícia em 2026
- 7 Direitos e Limites do Proprietário Não Associado em Loteamentos em 2026
- 3 Diretrizes sobre Direitos Autorais ECAD: Guia Completo 2026
Vol. 9 · No. 3
Março 2026 · 5 artigos
- 5 Pontos sobre Responsabilidade Civil por Erro Médico em 2026
- 3 Aspectos sobre a Prescrição da Pretensão Restitutória em 2026
- 5 Requisitos da Pensão Militar por Expulsão em 2026: Guia Completo
- 5 Regras sobre Redução de Pensão por Morte de Servidor em 2026
- 7 Passos para a Aposentadoria Especial com Perícia por Similaridade em 2026
Vol. 9 · No. 2
Março 2026 · 5 artigos
- 5 Passos para o Restabelecimento de Pensão por Morte em 2026
- 3 Motivos: Por que Mandado de Segurança para União Estável Falha em 2026
- Tema 1232 do STF: 5 Impactos no Grupo Econômico e Execução em 2026
- 5 Regras sobre a Dispensa de Empregado Público sem Concurso em 2026
- 5 Aspectos da Responsabilidade Civil por Assassinato de Empregado em 2026
Vol. 9 · No. 1
Março 2026 · 5 artigos
- Adicional de Insalubridade para Farmacêutico: 2 Regras Cruciais do TST
- Assédio Moral Organizacional: 5 Critérios Cruciais para Entender em 2026
- 7 Requisitos do Recibo de Compra e Venda como Justo Título para Usucapião em 2026
- 6 Pontos Cruciais sobre o Tema 1295 do STJ: Planos de Saúde e Autismo em 2026
- Tema 100 do STF: Coisa Julgada Inconstitucional nos Juizados em 2026
Vol. 8 · No. 5
Fevereiro 2026 · 2 artigos
Vol. 8 · No. 4
Fevereiro 2026 · 5 artigos
- 5 Lições sobre Checagem de Fatos e o Combate às Fake News em 2026
- Atraso na Entrega do Imóvel: 5 Direitos que Você Precisa Saber em 2026
- Responsabilidade do Garantidor Hipotecário: 5 Pontos Cruciais em 2026
- 5 Decisões Sobre Transporte em Ambulância para Hemodiálise em 2026
- 5 Regras da Arrematação Judicial e Comissão do Leiloeiro em 2026
Vol. 8 · No. 3
Fevereiro 2026 · 5 artigos
- 5 Requisitos para a Restituição de Veículo em 2026: Guia Jurídico
- 5 Fundamentos sobre a Decadência na Pensão por Morte Militar em 2026
- 5 Regras sobre a Prescrição do Redirecionamento da Execução Fiscal em 2026
- Localização de Réu: 7 Diretrizes e Sistemas Judiciais em 2026
- 7 Lições sobre Estelionato Previdenciário e a Reclamação Criminal em 2026
Vol. 8 · No. 2
Fevereiro 2026 · 5 artigos
- 7 Fatos Cruciais sobre Assédio Eleitoral no Trabalho em 2026
- 5 Critérios da Gratuidade da Justiça no TST em 2026: Guia Completo
- 6 Aspectos da Responsabilidade Solidária de Partido Político em 2026
- Dano Moral por Redução da Capacidade Laborativa: Guia em 2026
- 5 Pontos Cruciais sobre o Artigo 386 da CLT e Folgas aos Domingos em 2026
Vol. 8 · No. 1
Fevereiro 2026 · 5 artigos
- 5 Regras do Abono de Permanência Especial e Prescrição em 2026
- 5 Aspectos da Renovação de CEBAS: Guia Jurisprudencial em 2026
- 5 Aspectos da Indenização pelo Rompimento da Barragem de Mariana em 2026
- Remessa Necessária em Demanda Previdenciária: Guia em 2026
- 5 Fatos Sobre a Aposentadoria Especial do Vigilante em 2026
Vol. 7 · No. 4
Janeiro 2026 · 5 artigos
- 5 Aspectos da Prova Emprestada Ilícita no PAD: Análise do STJ em 2026
- Os 5 Efeitos do Crédito Não Habilitado na Recuperação Judicial em 2026
- Competência na Liquidação de Sentença Coletiva: 5 Regras Essenciais em 2026
- Tema 1390 do STJ: Fim do Limite de 20 Salários-Mínimos
- 5 Fatos Sobre o Seguro Garantia na Execução Fiscal em 2026
Vol. 7 · No. 3
Janeiro 2026 · 5 artigos
- Compensação Previdenciária: Guia Completo e Atualizado em 2026
- Revisão da Certidão de Tempo de Contribuição: 6 Passos Essenciais em 2026
- Emissão da Certidão de Tempo de Contribuição: Guia Definitivo em 2026
- Contagem Recíproca: Guia Completo e Regras da CTC em 2026
- Pensão Especial por Zika Vírus: Guia Completo e Atualizado em 2026
Vol. 7 · No. 2
Janeiro 2026 · 5 artigos
- Pensão Especial Hanseníase: 7 Pontos Fundamentais em 2026
- Pensão Especial das Vítimas de Caruaru: Guia Completo e Atualizado em 2026
- Pensão Mensal Vitalícia do Seringueiro: Guia Completo e Requisitos em 2026
- Pensão Especial da Talidomida: Guia Completo e Atualizado em 2026
- Auxílio Especial Mensal: Guia Completo para Jogadores Campeões em 2026
Vol. 7 · No. 1
Janeiro 2026 · 5 artigos
- 6 Regras Cruciais sobre os Benefícios Previdenciários dos Ferroviários em 2026
- 7 Regras Cruciais sobre o Pecúlio do INSS em 2026
- 5 Regras da Aposentadoria do Ex-Combatente em 2026: Guia Completo
- 11 Regras da Aposentadoria do Jornalista Profissional em 2026: Guia Completo
- 2 Regras da Aposentadoria do Atleta Profissional de Futebol em 2026
Vol. 6 · No. 5
Dezembro 2025 · 4 artigos
Vol. 6 · No. 4
Dezembro 2025 · 5 artigos
- 4 Instrumentos do Serviço Social no INSS em 2026: Guia Completo
- 7 Regras de Habilitação e Reabilitação Profissional em 2026
- 6 Principais Regras dos Acordos Internacionais de Previdência Social em 2026
- Acordos Internacionais de Previdência Social: 7 Regras Essenciais em 2026
- 8 Causas de Extinção do Auxílio-Reclusão em 2026
Vol. 6 · No. 3
Dezembro 2025 · 5 artigos
Vol. 6 · No. 2
Dezembro 2025 · 10 artigos
- 7 Regras do Rateio da Pensão por Morte entre Dependentes em 2026
- Efeitos Financeiros da Pensão por Morte: 6 Regras Essenciais em 2026
- 11 Situações que Não Geram a Descaracterização do Segurado Especial em 2026
- Pensão por Morte: 5 Etapas para Garantir o Benefício em 2026
- Pescador Artesanal: 7 Regras do Segurado Especial em 2026
- Salário-Família: 6 Etapas Essenciais para Garantir em 2026
- Salário-Maternidade: 8 Regras Cruciais em 2026
- Suspensão do Auxílio-Acidente: 7 Regras Cruciais em 2026
- 6 Regras do Cálculo de Débito e Indenização no INSS em 2026
- Manutenção do Auxílio-Acidente: 5 Regras Cruciais em 2026
Vol. 6 · No. 1
Dezembro 2025 · 11 artigos
- 9 Situações e Requisitos de Acesso ao Auxílio-Acidente em 2026
- 7 Documentos para Provar Atividade e Remuneração do Contribuinte Individual em 2026
- 7 Documentos da Atividade e Remuneração do Trabalhador Avulso em 2026
- Auxílio-Acidente: 7 Regras Fundamentais em 2026
- Tema 61 do TJSP: 6 Pontos sobre a Insalubridade por COVID na Enfermagem em 2026
- Comunicação de Acidente do Trabalho: 6 Regras do CAT em 2026
- 9 Impactos da Irretroatividade da Restrição à Purgação da Mora em 2026
- 6 Pontos sobre o Arbitramento da Base de Cálculo do ITCMD: Tema 1371 do STJ
- Vínculo de Empregado Doméstico: 6 Passos para Comprovar no INSS em 2026
- Guia da Prescrição Intercorrente no Processo Administrativo: Tema 1294 do STJ
- 7 Pontos Vitais sobre Contas individualizadas do PASEP em 2026