Compensação de Horas

Mecanismo legal trabalhista que permite a redistribuição da carga horária, prolongando a jornada diária em alguns dias para reduzi-la em outros, sem que se configurem horas extras. Fundamenta-se no art. 7º, XIII, da CF, e art. 59 da CLT, por acordo individual ou coletivo.

Compensação de horas em greve de curta duração com abusividade declarada

julho 20, 2023 / Sindical / Compensação de Horas, Greve de Curta Duração

TST admite compensação de horas paradas em greve abusiva de apenas 5 horas, afastando desconto salarial integral devido às peculiaridades do movimento.

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