Intuito Protelatório – Edpo Augusto Ferreira Macedo

Intuito Protelatório

Comportamento processual que visa unicamente atrasar o andamento de um processo judicial, sem fundamento jurídico relevante para a dilação. Caracteriza-se como litigância de má-fé, sujeitando o praticante a sanções, como multas e indenizações à parte prejudicada, conforme previsto no Art. 80 e 81 do Código de Processo Civil.

Multa por Agravo Interno: TST afasta aplicação automática do art. 1.021, § 4º, do CPC

julho 24, 2023 / Processo do Trabalho / Agravo Interno, Intuito Protelatório, Má-fé, Multa

Decisão do TST reitera que a multa por agravo manifestamente improcedente exige comprovação de má-fé ou intuito protelatório, não sendo decorrência automática da improcedência.

Multa por Agravo Interno: TST afasta aplicação automática do art. 1.021, § 4º, do CPC Read Post »