LEI Nº 7.115, DE 29 DE AGOSTO DE 1983
Dispõe sobre prova documental nos casos que indica e da outras providências.
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Pobreza
Pobreza refere-se à condição socioeconômica de indivíduos ou famílias que não possuem meios suficientes para prover suas necessidades básicas e essenciais, como alimentação, moradia, saúde, educação e vestuário. É um conceito multifacetado, com implicações legais significativas, especialmente no âmbito do acesso à justiça e à seguridade social.