Residência

Residência é o local onde a pessoa física se estabelece com ânimo definitivo, constituindo seu domicílio. Representa, assim, o centro de suas atividades habituais e o lugar onde pode ser encontrada para o cumprimento de deveres e o exercício de direitos, conforme o Código Civil (Lei nº 10.406/2002).

LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 14 DE MARÇO DE 1979

agosto 1, 2025 / Judiciário / Advertência, Aposentadoria Compulsória, Assiduidade, Censura, Conduta Irrepreensível, Conselho Nacional de Justiça, Demissão, Disponibilidade, Inamovibilidade, Ingresso na Carreira, Irredutibilidade de Vencimentos, Magistrado, Penas Disciplinares, Poder Judiciário, Presteza, Remoção Compulsória, Residência, Supremo Tribunal Federal, Urbanidade, Vitaliciedade

Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

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LEI Nº 7.115, DE 29 DE AGOSTO DE 1983

junho 9, 2025 / Cível / Bons Antecedentes, Declaração Falsa, Dependência Econômica, Homonímia, Pobreza, Prova de Vida, Prova Documental, Residência

Dispõe sobre prova documental nos casos que indica e da outras providências.

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