Síndrome de Down – Edpo Augusto Ferreira Macedo

Síndrome de Down

A Síndrome de Down é uma alteração genética caracterizada pela trissomia do cromossomo 21. No Brasil, a pessoa com Síndrome de Down é considerada pessoa com deficiência para fins legais, tendo seus direitos assegurados pela Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015), que visa promover inclusão social plena em áreas como saúde, educação e trabalho.

TST garante redução de jornada sem diminuição salarial para mãe de filho com Síndrome de Down

agosto 16, 2023 / Trabalho / Redução de Jornada, Síndrome de Down

Mãe de filho com Síndrome de Down assegura direito à redução de jornada de trabalho sem correspondente diminuição salarial. Decisão do TST, com base na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), visa assegurar igualdade material e adaptação razoável, estendendo o direito ao cuidador e reconhecendo a transcendência social da causa.

TST garante redução de jornada sem diminuição salarial para mãe de filho com Síndrome de Down Read Post »