Tempo de Serviço Especial

Tempo de Serviço Especial é o período laborado sob condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, conforme previsão legal. A exposição a agentes nocivos, químicos, físicos ou biológicos, pode ensejar contagem diferenciada para fins de aposentadoria.

Agente biológico: período especial reconhecido para auxiliar de limpeza hospitalar

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A TRU3 reconheceu como especial o período trabalhado por auxiliar de limpeza em ambiente hospitalar. A decisão considerou que a exposição a agentes biológicos, mesmo com o uso de EPI, configura atividade especial. O acórdão ainda determinou o reexame da conversão de tempo comum em especial, conforme Súmula 85 da TNU.

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Tempo de serviço especial na indústria de calçados exige comprovação de exposição a agentes nocivos

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A TRU3 decidiu que o tempo de serviço na indústria de calçados, como sapateiro ou auxiliar de produção, não é considerado especial por presunção legal. A contagem como tempo especial depende da comprovação da efetiva exposição a agentes nocivos, como hidrocarbonetos presentes em colas, tintas e vernizes, mediante apresentação de provas além da Carteira de Trabalho.

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