Definição, Finalidade e Relevância Breve Evolução Histórica Legislação de Regência [3] Lei nº 8.213/1991 Lei nº 8.212/1991 Tabela 1: Base Legislativa Primária Marco Regulatório [1] Decreto nº 3.048/1999 Atos Normativos [3] IN PRES/INSS nº 128/2022 [1] Tabela 2: Disposições Chave para o PPP Portaria MTP nº 313/2021 Interpretações Administrativas e Judiciais [4] Enunciado 11 do CRPS Enunciado 13 do CRPS Súmula 62 da TNU Tabela 3: Principais Enunciados e Súmulas sobre o PPP Precedentes Qualificados [4] Tema 555 do STF Tema 1090 do STJ Tema 208 da TNU Tabela 4: Panorama dos Precedentes sobre PPP/EPI Emissão, Atualização e Guarda [1] Elementos Essenciais e Requisitos Formais Validação e Procedimentos para Correção [5] Solicitação Formal de Emissão ou Retificação do PPP ao Empregador Documentação Comprobatória para Instruir o Pedido de Correção O Papel dos Sindicatos e da Fiscalização do Trabalho Consequências de um PPP Incorreto, Incompleto ou Ausente Desafios na Obtenção do PPP de Empresas Inativas, Falidas ou Baixadas Mecanismos Extrajudiciais de Impugnação [1] Notificação Extrajudicial ao Empregador Impugnação Administrativa [3] Justificação Administrativa para Suprir Falhas Documentais Interposição de Recurso ao CRPS Meios de Prova Admissíveis na Esfera Administrativa Impugnação e Retificação Judicial [2] Ação na Justiça do Trabalho para Obrigação de Fazer Ação na Justiça Federal contra o INSS para Reconhecimento de Tempo Especial Referências [2] Tabela 5: Documentos Essenciais por Via de Impugnação Tabela 6: Comparativo das Vias de Impugnação Home / Publicações / Perfil Profissiográfico Previdenciário Interpretações Administrativas e Judiciais A interpretação das normas relativas ao PPP é consolidada e uniformizada por meio de Enunciados de órgãos administrativos e Súmulas de tribunais. Enunciado 11 do CRPS Enunciado 13 do CRPS Súmula 62 da TNU Tabela 3: Principais Enunciados e Súmulas sobre o PPP Doc navigation < Atos Normativos Precedentes Qualificados > Was this page helpful? Yes 1 No
