Anuênio

Anuênio é parcela remuneratória acessória, devida ao empregado em razão de cada ano de serviço prestado ao mesmo empregador. Comumente um percentual sobre o salário-base, sua instituição decorre de lei, norma coletiva, contrato ou regulamento.

Anuênios suprimidos geram direito a diferenças, decide TST

agosto 15, 2023 / Trabalho / ,

O TST decidiu que a supressão de anuênios, direito originariamente previsto em norma regulamentar e incorporado ao contrato de trabalho, gera o direito a diferenças salariais. A controvérsia se deu em torno da supressão do adicional por tempo de serviço, que antes era pago como quinquênios e posteriormente como anuênios, após negociações coletivas. O TST afastou a aplicação do Tema nº 1.046 do Ementário de Repercussão Geral, que trata de limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, por se tratar de direito adquirido.

Anuênios suprimidos geram direito a diferenças, decide TST Read Post »

TST reconhece prescrição parcial em caso de anuênio suprimido

abril 24, 2023 / Trabalho / ,

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a prescrição aplicável à supressão de anuênios é a parcial, ou seja, contada a partir de cada mês em que o pagamento da parcela é suprimido. A decisão se baseia no entendimento de que o anuênio, previsto em norma interna e posteriormente em norma coletiva, incorpora-se ao contrato de trabalho, de modo que a sua supressão configura descumprimento contratual e não ato único do empregador.

TST reconhece prescrição parcial em caso de anuênio suprimido Read Post »

Sair da versão mobile