Bancários

Bancários são os trabalhadores empregados em bancos e instituições financeiras equiparadas. Constituem categoria profissional diferenciada, regida por normas específicas da CLT, como jornada especial de seis horas, e por convenções coletivas próprias.

Sindicato não pode pleitear horas extras em nome de bancários com funções diversas

/ Processo do Trabalho, Trabalho / , , , ,

O TST decidiu que o sindicato não tem legitimidade para pleitear horas extras em nome de bancários com funções diferentes, mesmo que enquadrados na mesma jornada de trabalho. A decisão se baseou na necessidade de análise individualizada das atribuições de cada bancário para verificar a existência de “função de confiança”, que os excluiria da jornada de seis horas prevista no art. 224 da CLT.

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TST afasta aplicação da Súmula 340 em caso de horas extras

/ Trabalho / ,

A SDI-1 decidiu manter a decisão que afasta a aplicação da Súmula 340 do TST em caso de horas extras. O entendimento foi o de que a decisão transitada em julgado, que condenou o banco ao pagamento de horas extras, não fez referência à aplicação da Súmula 340, que trata do cálculo de horas extras para comissionistas. A defesa do banco alegou que a aplicação da súmula seria meramente uma questão de cálculo, mas o TST considerou que a matéria não foi suscitada na fase de conhecimento, configurando-se a preclusão.

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