Cartel

Cartel configura infração à ordem econômica, criminalizada pela Lei nº 8.137/90 e combatida administrativamente pela Lei nº 12.529/2011. Consiste em acordo ou ajuste entre empresas concorrentes, explícito ou implícito, com o propósito de fixar artificialmente preços, dividir mercados, limitar a produção, ou controlar a oferta de bens e serviços, eliminando a livre concorrência.

Açambarcamento

julho 20, 2025 / Econômico, Penal / Abstenção de Venda, Cartel, Crime Formal, Especulação, Estoque Regulador, Infração Administrativa, Provocação de Escassez

Prática abusiva que consiste na aquisição ou retenção de mercadorias com o intuito de provocar a alta de preços em detrimento do consumidor e da livre concorrência, visando ao lucro desproporcional. Constitui crime contra a ordem econômica.

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Abuso de poder econômico

julho 19, 2025 / Econômico, Eleitoral / Abuso de Posição Dominante, Ação de Investigação Judicial Eleitoral, Cartel, Cassação do Registro ou Diploma, Compra de Apoios, Condutas Coordenadas, Condutas Unilaterais, Criação de Dificuldades a Concorrente, Declaração de Inelegibilidade, Distribuição de Bens e Vantagens, Financiamento Vedado, Gastos Excessivos, Multa, Preços Predatórios, Recusa de Contratar, Showmícios, Uso de Estrutura Empresarial, Venda Casada

Uso excessivo de recursos financeiros ou da posição econômica para influenciar indevidamente um processo (eleitoral ou de mercado), violando a normalidade e a legitimidade da competição.

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