Súmula Vinculante 40
A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição Federal, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.
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Contribuição Assistencial
Prestação pecuniária, de natureza não tributária, fixada por convenção ou acordo coletivo de trabalho. Destina-se ao custeio da atividade negocial do sindicato em favor de toda a categoria. É exigível dos não filiados, assegurado o direito de oposição.