Súmula Vinculante 40
A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição Federal, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.
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Contribuição Confederativa
Instituída pela assembleia geral com fundamento no art. 8º, IV, da Constituição. Visa ao custeio do sistema confederativo de representação sindical. Consoante a Súmula Vinculante 40 do STF, sua exigibilidade restringe-se aos filiados ao respectivo sindicato.