Portador de HIV assintomático pode ter direito a auxílio-doença, mesmo sem incapacidade física, devido ao estigma social

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A TRU3 decidiu que a avaliação da incapacidade para fins de concessão de auxílio-doença a portadores de HIV deve considerar não apenas a condição clínica, mas também o estigma social que pode dificultar a reinserção no mercado de trabalho, mesmo em casos assintomáticos. A decisão se baseia na Súmula 78 da Turma Nacional de Uniformização (TNU), que prevê a análise das condições pessoais, sociais, econômicas e culturais do segurado.

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