LEI Nº 12.158, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009
Dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica.
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Inatividade
Inatividade denota a situação de militares das Forças Armadas e auxiliares que se encontram em reserva remunerada ou reformados. Tal condição jurídica implica o afastamento do serviço ativo, mantendo o vínculo com a instituição e percebendo remuneração, com direitos e deveres específicos regulados por lei.