Súmula Vinculante 58
Inexiste direito a crédito presumido de IPI relativamente à entrada de insumos isentos, sujeitos à alíquota zero ou não tributáveis, o que não contraria o princípio da não cumulatividade.
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Insumos
Designa os bens ou serviços que, aplicados ou consumidos na produção de bens ou na prestação de serviços, geram direito a crédito. Conforme o STJ, o conceito afere-se pelos critérios de essencialidade e relevância.