Laicidade do Estado

Name: Aborto
Uploaded: 2025-07-13T12:58:17+00:00
Channel: Edpo Augusto Ferreira Macedo
Description: O aborto é a interrupção da gravidez com a morte do produto da concepção. No Direito brasileiro, a prática é tipificada como crime contra a vida, conforme os artigos 124 a 127 do Código Penal, com exceções de punibilidade previstas no artigo 128.

Princípio que determina a separação entre Estado e instituições religiosas. Fundado no art. 19, I, da Constituição, veda que o poder público estabeleça ou financie cultos, mas impõe neutralidade e a garantia da liberdade de crença a todos.

Aborto

julho 13, 2025 / Medicina Legal, Penal / Aborto Legal ou Permitido, Aborto Necessário ou Terapêutico, Aborto Provocado pela Gestante ou com seu Consentimento, Aborto Provocado por Terceiro com o Consentimento da Gestante, Aborto Provocado por Terceiro sem o Consentimento da Gestante, Aborto Sentimental, Humanitário ou Ético, Atipicidade da Conduta, Dignidade da Pessoa Humana, Direito à Autonomia, Direito à Saúde, Excludentes de Ilicitude, Interrupção da Gestação de Feto Anencéfalo, Laicidade do Estado, Teoria Concepcionista, Teoria da Nidação, Teoria do Início da Atividade Cerebral

O aborto é a interrupção da gravidez com a morte do produto da concepção. No Direito brasileiro, a prática é tipificada como crime contra a vida, conforme os artigos 124 a 127 do Código Penal, com exceções de punibilidade previstas no artigo 128.

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