Neoplasia Maligna – Edpo Augusto Ferreira Macedo

Portaria Interministerial MTP/MS nº 22 de 31.8.2022

agosto 4, 2025 / Previdenciário / Abdome Agudo Cirúrgico, Acidente Vascular Encefálico, Alienação Mental, Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária, Benefícios por Incapacidade, Cardiopatia Grave, Carência, Cegueira, Contaminação por Radiação, Doença de Paget, Doença de Parkinson, Esclerose Múltipla, Espondilite Anquilosante, Filiação ao RGPS, Hanseníase, Hepatopatia Grave, Incapacidade Laborativa, Isenção de Carência, Nefropatia Grave, Neoplasia Maligna, Paralisia Irreversível e Incapacitante, Perícia Médica Federal, Portaria Interministerial, Regime Geral de Previdência Social, Segurado, Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida, Transtorno Mental Grave, Tuberculose Ativa, Vigência

Estabelece a lista de doenças e afecções que isentam de carência a concessão de benefícios por incapacidade, conforme disposto no inciso II do art. 26 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. (Processo nº 12600.109449/2019-71).

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TST mantém decisão que suspendeu penhora de aposentadoria de paciente com câncer

Decisão do TST considerou que a penhora de proventos de aposentadoria de paciente com câncer, mesmo em caso de dívida trabalhista, afronta o princípio da dignidade humana, visto que compromete o tratamento médico e a subsistência do devedor.