Abuso
Exercício de um poder, faculdade ou direito de forma excessiva, ilegítima ou contrária à sua finalidade social, econômica, à boa-fé ou aos bons costumes, resultando em um ato ilícito ou viciado.
Abuso Sexual
Abuso Sexual designa qualquer ato de natureza sexual praticado contra a vontade de uma pessoa, mediante violência, grave ameaça, fraude ou valendo-se de sua incapacidade de consentir. A legislação brasileira, em especial o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, tipifica diversas modalidades, como estupro, estupro de vulnerável e importunação sexual.