Abuso
Exercício de um poder, faculdade ou direito de forma excessiva, ilegítima ou contrária à sua finalidade social, econômica, à boa-fé ou aos bons costumes, resultando em um ato ilícito ou viciado.
Maus-tratos
Maus-tratos referem-se a condutas que expõem a perigo a vida ou a saúde de outrem, seja por privação de cuidados indispensáveis ou alimentos, sujeição a trabalho excessivo ou inadequado, ou abuso de meios de correção e disciplina. A legislação brasileira, incluindo o Código Penal (art. 136) e leis específicas sobre animais (Lei nº 9.605/98), tipifica diversas formas de maus-tratos, com penas que se elevam conforme a gravidade do dano ou a vulnerabilidade da vítima.