Administração Indireta – Edpo Augusto Ferreira Macedo

Administração Direta

A Administração Direta, também denominada Administração Centralizada, é o conjunto de órgãos que integram a estrutura interna das pessoas políticas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), aos quais compete o exercício da atividade administrativa de forma centralizada. Esses órgãos não possuem personalidade jurídica própria, patrimônio ou autonomia administrativa e financeira, atuando como meras extensões da entidade federativa a que pertencem.

Administração Pública

maio 25, 2025 / Administrativo, Constitucional / Administração Direta, Administração Indireta, Agente Público, Ato Administrativo, Bens Públicos, Contrato Administrativo, Controle da Administração Pública, Licitação Pública, Poder de Polícia, Princípios da Administração Pública, Responsabilidade Civil do Estado, Serviço Público

A Administração Pública, em sentido amplo, refere-se ao conjunto de órgãos, entidades e agentes estatais incumbidos do exercício da função administrativa, bem como à própria atividade desempenhada para a consecução do interesse público. Em uma perspectiva subjetiva (ou formal/orgânica), compreende as pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos que exercem a função administrativa. Em uma perspectiva objetiva (ou material/funcional), designa a natureza da atividade exercida, que se traduz na realização concreta e direta dos fins do Estado, submetida a um regime jurídico de direito público.

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